Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Município a receber em doação projeto executivo de engenharia referente à pavimentação da Estrada Pinheira Alta.

Recepciona, no âmbito do Município de Carlos Barbosa, a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, alterada parcialmente pela Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, para reduzir a reserva da faixa não edificável e assegurar o direito de permanência de edificações.

Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão de Uso de veículo automotor com o Estado do Rio Grande do Sul, com interveniência da Delegacia de Polícia Civil de Carlos Barbosa.

Cria o programa de captação de recursos de águas pluviais através do sistema de cisternas no município de Carlos Barbosa.

Moção de Louvor para a Delegação da Seleção Brasileira de Bochas, pela brilhante participação no 2º Campeonato Panamericano Juvenil Misto Sub-18, realizado em Assunção, Paraguai.

Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 83/2023.

Concede a Medalha "25 de Setembro".