Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 29 de 2019 em 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 29 de 2019
Altera dispositivos da Lei n.° 3.364, de 20 de janeiro de 2017, que Institui o Código de Obras e disciplina sua aplicação e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação