Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 63 de 2019 em 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 63 de 2019
Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental do município de Carlos Barbosa a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, em atendimento à Lei Federal nº 13.722, de 04 de outubro de 2018.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação