Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 34 de 2020 em 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 34 de 2020
Autoriza o Poder Executivo a suspender os contratos administrativos sob regime emergencial, temporário e de excepcional interesse público, durante a vigência do Decreto Municipal nº 3.536, de 02 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no município de Carlos Barbosa para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e pelo período em que houver a suspensão das aulas nas escolas municipais em razão da pandemia.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação