Lei Ordinária nº 2.106, de 06 de novembro de 2007
Valmir Danieli, Vice-Prefeito, no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o art. 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica alterado o ANEXO I, da Lei Municipal nº 1.963 de 06 de abril de 2006, para constar a alteração do gabarito da rua Sete de Setembro, no trecho Buarque de Macedo - Independência, para 7,50 metros de largura de pista e passeios, de ambos os lados, de 1,80 metros e o da rua Almirante Tamandaré, no trecho Almirante Barroso até final do traçado, que passa a ter o passeio público Lado Norte (PLD), em 02(dois) metros de largura, sendo mantido o (PLE) em 2,50m e a pista em 9,00m.
- Referência Simples
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- 08 Jul 2020
Vide:
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.