SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.963, de 06 de abril de 2006

Amplia a área do Centro Urbano de Carlos Barbosa e altera gabarito de parte da Rua Buarque de Macedo.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Amplia a área do Centro Urbano - CURB, passando a nova planta (Anexo I) a fazer parte da Lei nº 1.965, de 06 de abril de 2006.

- Referência Simples
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- 08 Jul 2020
Vide:
§ 1º do Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1.965, de 06 de abril de 2006

Art. 2º.

Fica alterada parte do ANEXO I, da Lei Municipal nº 1.963 de 06 de abril de 2006, para constar a alteração do gabarito da rua Buarque de Macedo, no trecho compreendido entre as ruas Castro Alves e Alberto Pasqualini, até a Rotula Santa Clara, conforme Anexo II que é parte integrante desta lei.

- Referência Simples
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- 08 Jul 2020
Citado em:
Ementa - Lei Ordinária nº 1.963, de 06 de abril de 2006 - Altera o Anexo I.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Carlos Barbosa, 03 de agosto de 2016. 57º de Emancipação.

Fernando Xavier da Silva,
Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.

Lei Ordinária nº 3.327, de 03 de agosto de 2016