SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990

Acrescenta tarefa nas atribuições da categoria funcional de Operário.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica acrescida tarefa que passa a fazer parte das atribuições da categoria funcional de Operário, constante no Anexo I do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990, conforme segue:

"desenvolver trabalhos com equipamentos de solda, desde que devidamente capacitado"

- Referência Simples
- •
- 13 Out 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990 - Altera Anexo I

Art. 2º.

As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 31 de março de 2010, 51º de Emancipação.

Fernando Xavier da Silva
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 2.384, de 31 de março de 2010