Indicação de Projeto de Lei nº 7 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação de Projeto de Lei
Ano
2018
Número
7
Data de Apresentação
08/11/2018
Número do Protocolo
393
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 19 da Lei nº 3.365 de 20 de janeiro de 2017, com redação dada pela Lei nº 3.472, de 05 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação