Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 106 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 12/11/2018 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_106.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 19/11/2018 | comissão de Educação e Cultura | comissao_de_educacao_e_cultura_-_pl_106.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 19/11/2018 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_pl_106.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 19/11/2018 | Comissão de Educação e Cultura | comissao_de_educacao_e_cultura_-_ata_14.pdf |