Projeto de Lei nº 128 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
128
Data de Apresentação
13/12/2018
Número do Protocolo
456
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município a outorgar concessão dos serviços de exploração turística com carro de tração/especial recreativo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada