Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 8 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo | Anexo | 21/02/2019 | Poder Executivo | anexo_pl_08.pdf |
| Mensagem retificativa | Mensagem Retificativa | 25/02/2019 | Poder Executivo | retificativa_pl_08.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 25/02/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_pl_08.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 07/03/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | fiscalizacao_08.pdf |
| Ata | Ata da Comissão | 07/03/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_fiscalizacao_08.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 07/03/2019 | Comissão de Justiça e Redação | jr_08.pdf |
| Ata | Ata da Comissão | 07/03/2019 | Comissão de Justiça e Redação | ata_jr_08.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 07/03/2019 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | comissao_obras_08.pdf |