Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 10 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 28/02/2019 | Poder Executivo | impacto.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 28/02/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_10.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 12/03/2019 | Comissão de Saúde, Assist. Social e Meio Ambiente | parecer_saude__pl_10.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 12/03/2019 | Comissão de Justiça e Redação | ata_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer da Comissão | 18/03/2019 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_justica_e_redacao_pl_10.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 20/03/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | fiscalizacao_e_c._orcamentario-_p._de_lei_10.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 20/03/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_comissao_fiscalizacao_e_c._o.pdf |