Indicação nº 85 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
85
Data de Apresentação
06/03/2017
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA CRIADO UM CANIL MUNICIPAL OU CRIADO CONVÊNIO E FORNECIDO ESPAÇO COM PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE ESTEJA SEM USO, PARA QUE A ABAPA POSSA ADEQUAR O LOCAL PARA O RECEBIMENTO DOS ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS TRATOS E/OU ABANDONO, ALÉM DISSO, SE FAZ NECESSÁRIO O AUMENTO DO VALOR DO REPASSE REALIZADO À ABAPA.
Indexação
Observação