Indicação de Projeto de Lei nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação de Projeto de Lei
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
28/03/2019
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n.° 3.365, de 20 de janeiro de 2017, que Dispõe Sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR) nas vias e Logradouros Públicos.
Indexação
Observação