Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 33 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 11/04/2019 | Poder Executivo | impacto.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 15/04/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_33.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 22/04/2019 | Comissão de Educação e Cultura | educacao_33.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 22/04/2019 | Comissão de Educação e Cultura | ata_educacao.pdf |