Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 43 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 03/05/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_pl_n_43.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 13/05/2019 | Comissão de Educação e Cultura | c._educacao_e_cutura_pl_n_43.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 13/05/2019 | Comissão de Educação e Cultura | c._educacao_e_cutura_pl_n_43.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 20/05/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | c._fiscalizacao_e_controle_orcamentario_pl_n_43.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 20/05/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_fiscalizacao_e_controle_orcamentario.pdf |