Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 53 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem Retificativa | Mensagem Retificativa | 23/05/2019 | Poder Executivo | of._n_809.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 24/05/2019 | Comissão de Justiça e Redação | c._justica_e_redacao_pl_n_53.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 24/05/2019 | Comissão de Justiça e Redação | ata_justica_e_redacao.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 24/05/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_pl_n53.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 24/05/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | fiscalizacao_e_controle_orcamentario_pl_n_53.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 24/05/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_fiscalizacao_e_c._orcamentario.pdf |