Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 56 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 24/05/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_pl_n_56.pdf |
| Mensagem retificativa | Mensagem Retificativa | 30/05/2019 | Poder Executivo | of._n_838_-_mensagem_retificativa_pl_n_56.pdf |
| Parecer Jurídico Mensagem retificativa | Parecer Jurídico | 31/05/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_mensagem_retificativa_56.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 03/06/2019 | Comissão de Justiça e Redação | justica_e_redacao_pl_n_56.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 03/06/2019 | Comissão de Justiça e Redação | ata_de_justica_e_redacao.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 03/06/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | fiscalizacao_e_controle_orcamentario_pl_n_56.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 03/06/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario.pdf |