Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 64 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Declaração Ordenador de Despesa | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 13/06/2019 | Poder Executivo | ordenador_de_despesa.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 14/06/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_64.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 24/06/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | fiscalizacao_e_c._orcamentario_pl_n_64.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 24/06/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_fiscalizacao_e_c._orcamentario.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 24/06/2019 | Comissão de Educação e Cultura | educacao_e_cultura_pl_n_64.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 24/06/2019 | Comissão de Educação e Cultura | ata_educacao_e_cultura..pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 25/06/2019 | Comissão de Justiça e Redação | justica_e_redacao_pl_n_64.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 25/06/2019 | Comissão de Justiça e Redação | ata_justica_e_redacao..pdf |