Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 74 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 18/07/2019 | Poder Executivo | impacto_orcamentario_n_020.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 19/07/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_pl_n_74.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 30/07/2019 | Comissão de Educação e Cultura | educacao_e_cultura_74.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 30/07/2019 | Comissão de Educação e Cultura | ata.pdf |