Projeto de Lei nº 75 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
75
Data de Apresentação
18/07/2019
Número do Protocolo
198
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Convalida seleção da Construtora Kafer Ltda para execução do Programa Minha Casa Minha Vida e atos registrais praticados.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada