Projeto de Lei nº 88 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
88
Data de Apresentação
12/08/2019
Número do Protocolo
229
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui Parágrafo Único no art. 2º, da Lei nº 760, de 11 de dezembro de 1991, que cria distinções honoríficas no município e dispõe sobre sua concessão, prevista no art. 42, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação