Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 103 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo | Anexo | 19/09/2019 | Poder Executivo | anexo_pl_n_103.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 24/09/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | fisc._e_c._orcamentario_pl_n_103.pdf |
| Ata Comissão | Ata da Comissão | 24/09/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_fisc._e_c._orcamentario.pdf |
| Of. 1.579/2019/SMA | Mensagem Retificativa | 03/10/2019 | Poder Executivo | mensagem_retificativa_ao_pl_n_103.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 03/10/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_pl_n_103.pdf |
| Mensagem retificativa | Mensagem Retificativa | 03/10/2019 | Poder Executivo | mensagem_retificativa_103.pdf |