Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 109 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 17/10/2019 | Poder Executivo | impacto.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 18/10/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_pl_n_109.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 28/10/2019 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambie | saude_ass._social_e_meio_ambiente_pl_n_109.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 28/10/2019 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambie |