Indicação de Projeto de Lei nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação de Projeto de Lei
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
24/10/2019
Número do Protocolo
318
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF), e dá outras providências.
Indexação
Observação