Moção nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
14/11/2019
Número do Protocolo
369
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio à Proposta de Emenda Constitucional n.° 05, de 2019 que “Insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal, para positivar a possibilidade de execução provisório da pena, após a condenação por órgão colegiado”.
Indexação
Observação