Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 131 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 21/11/2019 | Poder Executivo | pl_131.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 22/11/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_pl_n_131.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 02/12/2019 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambie | 131.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 02/12/2019 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambie | ata.pdf |