Projeto de Lei nº 132 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
132
Data de Apresentação
21/11/2019
Número do Protocolo
390
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2019, Lei nº 3.593, de 15 de dezembro de 2018.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada