Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 10 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 30/01/2020 | Poder Executivo | impacto.pdf |
| Mensagem retificativa | Mensagem Retificativa | 06/02/2020 | Poder Executivo | mensagem_retificativa_ao_projeto_de_lei_n_10_.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 07/02/2020 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_n_10_.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 10/02/2020 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | fiscalizacao_10_.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 10/02/2020 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_comissao_de_fiscalizacao.pdf |