Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 13 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | Anexo | 06/02/2020 | Poder Executivo | anexos.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 07/02/2020 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_n_13_.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 17/02/2020 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | comissao_fiscalizacao_n_13.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 17/02/2020 | Comissão de Agricultura, Agroindústria e Pecuária | comissao_agricultura_n_13.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 17/02/2020 | Comissão de Agricultura, Agroindústria e Pecuária | ata_comissao_agricultura.pdf |