Moção nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
05/03/2020
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Protesto ao Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, no que diz respeito a alíquota zero para descontos concedidos.
Indexação
Observação