Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 25 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Estimativa de Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 12/03/2020 | Poder Executivo | impacto_orcamentario_pl_25.2020.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 13/03/2020 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_n_25.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 06/05/2020 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | proj._de_lei_n_25.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 06/05/2020 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_comissao_fisc..pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 07/05/2020 | Comissão de Justiça e Redação | proj._de_lei_n_25.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 07/05/2020 | Comissão de Justiça e Redação | ata_justica_e_redacao.pdf |