Projeto de Lei nº 47 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
47
Data de Apresentação
03/06/2020
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei n 3.114, de 02 de dezembro de 2014 que "Institui o Programa Municipal de Proteção dos Animais e dos deveres do Cidadão e dá outras providências".
Indexação
Observação