Indicação de Projeto de Lei nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação de Projeto de Lei
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
09/09/2020
Número do Protocolo
199
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a seção VII, do Capítulo I, do Título III, da Lei nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009, com o objetivo de fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, concedendo benefício tributário ao contribuinte e dá outras providências.
Indexação
Observação