Indicação nº 121 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
121
Data de Apresentação
13/05/2021
Número do Protocolo
211
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o município de Carlos Barbosa providencie a instalação de placas indicativas, nas vias e passeios públicos, que orientem a população em relação a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais, bem como da proibição de transitar com cães que, pelo porte e/ou temperamento, representem riscos aos transeuntes, sem a devida proteção de segurança (focinheira) e coleira com extensor, com comprimento máximo de dois metros, que permita ao seu condutor dominar o animal.
Indexação
Observação