Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 49 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Informações | Anexo | 22/06/2021 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | pi.pdf |
| Resposta PI | Anexo | 25/06/2021 | Poder Executivo | oficio_619.pdf |
| Parecer Resposta PI | Anexo | 30/06/2021 | Assessoria Jurídica | parecer.pdf |
| Ata Comissão | Ata da Comissão | 17/06/2021 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_fiscalizacao_pl_49.pdf |
| Mensagem retificativa | Ofício | 06/07/2021 | Poder Executivo | oficio_649.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 16/06/2021 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | parecer_fiscalizacao_pl_49.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 14/06/2021 | Assessoria Jurídica | parecer_pl_49.pdf |
| Parecer Jurídico Menagem retificativa | Parecer Jurídico | 12/07/2021 | Assessoria Jurídica | parecer_pl_49.pdf |