Indicação nº 161 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
161
Data de Apresentação
17/06/2021
Número do Protocolo
273
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo alerte os proprietários de terrenos, situados em logradouros que possuam meio-fio, acerca do cumprimento do art. 79 do Código de Obras.
Indexação
Observação