Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 57 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I | Anexo | 14/06/2021 | Poder Executivo | anexo_1_pl_57.pdf |
| Anexo II | Anexo | 14/06/2021 | Poder Executivo | anexo_2_pl_57.pdf |
| Anexo III | Anexo | 14/06/2021 | Poder Executivo | anexo_3_pl_57.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 05/07/2021 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_comissao_pl_57.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 05/07/2021 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | comissao_pl_57.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 28/06/2021 | Assessoria Jurídica | parecer_57.pdf |
| Retirada do PL | Ofício | 06/07/2021 | Poder Executivo | oficio_645.pdf |