Indicação nº 173 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
173
Data de Apresentação
24/06/2021
Número do Protocolo
289
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo encaminhe ao Poder Legislativo Projeto de Lei autorizativo para contratação emergencial e de excepcional interesse público para substituir servidores efetivos da educação por motivo de licença maternidade e licença prêmio por assiduidade.
Indexação
Observação