Indicação nº 198 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
198
Data de Apresentação
05/08/2021
Número do Protocolo
350
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Executivo Municipal providencie campanha de conscientização para o cumprimento no estabelecido pela Lei Municipal nº 1.660/2003, especificamente no que trata sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais e utilização de focinheira para cachorros que pelo porte ou temperamento representem risco aos pedestres.
Indexação
Observação