Indicação nº 142 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
142
Data de Apresentação
09/06/2017
Número do Protocolo
228
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SE FAÇA CUMPRIR O INTEIRO TEOR CONSTANTE NO ARTIGO Nº 71-A, PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DA LEI 757/91 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA), QUE ASSIM DEFINE.
Indexação
Observação