Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 92 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 27/10/2021 | Assessoria Jurídica | parecer_pl_92.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 04/11/2021 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_comissao_fiscalizacao_e_controle_orcamentario.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 04/11/2021 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | comissao_controle_92.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 04/11/2021 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | ata_saude_assistencia_social_e_meio_ambiente.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 04/11/2021 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | comissao_pl_92.pdf |