Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 97 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Lista de Precatórios - Retificado | Anexo | 25/11/2021 | Poder Executivo | lista_de_precatorios_-_retificado.pdf |
| Of. 1.179 | Mensagem Retificativa | 25/11/2021 | Poder Executivo | of._mensagem_retificativa_pl_97.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 24/11/2021 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | com._pl_97.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 22/11/2021 | Assessoria Jurídica | parecer_97.pdf |
| Parecer Jurídico da Mensagem Retificativa | Parecer Jurídico | 29/11/2021 | Assessoria Jurídica | parecer_pl_97_mensagem_retificativa.pdf |
| Precatórios 2022 | Anexo | 12/11/2021 | Poder Executivo | precatorios_2022.pdf |