Indicação de Projeto de Lei nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação de Projeto de Lei
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
16/02/2022
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei n.° 1.964, de 06 de abril de 2006.
Indexação
Observação