Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 40 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 04/04/2022 | Assessoria Jurídica | parecer_pl_40.pdf |
| Parec | Parecer da Comissão | 06/04/2022 | Comissão de Educação e Cultura | com._educacao_pl_40.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 06/04/2022 | Comissão de Justiça e Redação | com._justica_pl_40.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 11/04/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | comissao_pl_40.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 11/04/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_06.pdf |