Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 56 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 26/05/2022 | Poder Executivo | impacto_saude.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 30/05/2022 | Assessoria Jurídica | parecer_56.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 07/06/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | projeto_de_lei_n_56.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 07/06/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_08.pdf |