Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 61 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 07/06/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | projeto_de_lei_n_61.pdf |
Ata de Comissão | Ata da Comissão | 07/06/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | emenda_n_08.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 08/06/2022 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_no_61.pdf |
Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 13/06/2022 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_pl_n61.pdf |
Ata de Comissão | Ata da Comissão | 13/06/2022 | Comissão de Justiça e Redação | ata_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |