Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 74 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 30/06/2022 | Poder Executivo | estimativa_de_impacto_orcamentario_e_financeiro_n_055.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 04/07/2022 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_n_74.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 08/07/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario_pl_n_74.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 08/07/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 11/07/2022 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_pl_n_74.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 11/07/2022 | Comissão de Justiça e Redação | ata_comissao_de_justica_e_redacao_5.pdf |