Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 120 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem retificativa | Mensagem Retificativa | 27/10/2022 | Poder Executivo | oficio_n_1.026.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 31/10/2022 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_120.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 07/11/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | fiscalizacao_pl_n_120.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 07/11/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_fiscalizacao_e_controle_orcamentario.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 17/11/2022 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_pl_n_120.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 17/11/2022 | Comissão de Justiça e Redação | ata_comissao_de_justica_e_redacao__13_.pdf |