Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 129 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 36
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Renúncia Receita 2023 | Anexo | 11/11/2022 | Poder Executivo | renuncia_receita_2023.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 21/11/2022 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_129.pdf |
| Mensagem Retificativa | Mensagem Retificativa | 01/12/2022 | Poder Executivo | oficio_n_2.382.pdf |
| Parecer Jurídico da Mensagem Retificativa | Parecer Jurídico | 05/12/2022 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_acerca_d_mensagem_retificativa_ao_pl_n_129.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 07/12/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario_pl_n_129.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 07/12/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario__4_.pdf |